Podemos definir o síndico como o representante legal do condomínio. Ou seja, é uma função muito importante e que, por isso, exige muita responsabilidade. Mas quais são as atribuições de um síndico? E mais, o que ele deve fazer para ser mais efetivo nessas funções? É sobre esse tema que a Contractual vai falar neste artigo.
As obrigações de responsabilidade do síndico estão determinadas no artigo 1.348 do Código Civil. Conheça quais são as principais atribuições que são de responsabilidades do síndico:
Realizar a prestação de contas
Mesmo que o síndico faça a terceirização dos serviços contábeis, ainda assim ele quem deve fazer a prestação de contas do condomínio junto aos moradores, respeitando a Convenção, Código Civil Brasileiro e também a conhecida Lei do Condomínio nº 4.597/64.
Cobrar inadimplentes
Essa é uma das atribuições mais importantes e mais desafiadoras para os síndicos. Manter o nível de inadimplência dentro de um nível aceitável é papel do síndico. Nesse caso, é possível recorrer a uma prestadora de serviços que faz a garantia da taxa condominial para manter a inadimplência zero e as funcionalidades do condomínio.
Contratação de fornecedores
A conservação e reforma do condomínio também é mais uma atribuição do síndico. É ele quem deve zelar pela limpeza e conservação, fazendo a contratação de prestadores de serviços que irão atuar no condomínio.
Convocar as assembleias de condomínio
É papel do síndico convocar assembleias anualmente, principalmente para prestação de contas e o planejamento anual, bem como para que os proprietários possam deliberar sobre temas relacionados aos seus imóveis, como reformas nas áreas comuns, reajustes das taxas, etc.
Fazer cumprir a convenção e o regimento interno
O síndico precisa conhecer muito bem o regimento interno e a convenção para cobrar uma conduta correta dos moradores e fazer as normas serem cumpridas por todos, inclusive aplicando advertências e multas nos casos que se fizerem necessários.
Contratar o seguro obrigatório do condomínio
Também é responsabilidade do síndico realizar a contratação ou renovação do seguro obrigatório do condomínio. O mais indicado é que esse contrato seja firmado no início do ano para que ele possa constar no orçamento anual, que costuma ser aprovado em assembleia neste período.
Essas são as principais atribuições de um síndico, mas existem também outras demandas que vamos citar abaixo. Lembrando que elas também podem ser realizadas por uma administradora de condomínios, o que desafoga muito as atividades do síndico, permitindo que ele tenha mais tempo para promover projetos que beneficiam todos os moradores do condomínio.
– Promover manutenção periódica
– Gestão Administrativa e Financeira
– Gestão de Recursos Humanos
– Gestão de Assuntos Jurídicos