Em Contractual

Essas duas coisas podem parecer sinônimas, mas não são. Na verdade, trata-se de dois documentos diferentes que têm um ponto em comum, ambos são importantes para o bom funcionamento do condomínio. Quer saber quais são as características de cada e quais são as diferenças entre eles? Então continue lendo esse artigo que a Contractual preparou especialmente para você.

Regimento interno

Podemos dizer que o regimento interno é um documento fundamental para qualquer condomínio que deseja manter uma boa convivência entre os moradores. Ele é composto por uma série de regras e normas que irão guiar o comportamento dos moradores e servir para orientar o síndico sobre o que é e o que não é permitido no condomínio. Dentro do regimento estão registradas quais são as penalidades sobre comportamento em desacordo com o regimento e sobre a má utilização das áreas comuns.

Entretanto, o regimento interno não diz respeito apenas aos moradores. Ele deve também ser seguido e respeitado por funcionários e visitantes e ter condições especiais para essas pessoas. Por exemplo, como deve ser realizada a abordagem dos visitantes na portaria? Qual é o procedimento com os prestadores de serviço? Tudo isso deve estar previsto no regimento interno.

Dessa maneira, o regimento interno é uma espécie de extensão da convenção, com as especificidades de cada condomínio. Depois de ser elaborado, ele deve ter aprovação do síndico e dos demais moradores.

Convenção de condomínio?

Já a convenção do condomínio é considerada o documento oficial. Neste documento estão descritas as regras de uso geral do condomínio e também os direitos e deveres de cada proprietário e como se dará a administração do condomínio. É necessário que a sua oficialização seja realizada no Cartório de Imóveis, junto com a matrícula do imóvel.

Para que a convenção passe por alguma modificação, é necessário que pelo menos 2/3 dos proprietários estejam de acordo em uma assembleia. Além disso tudo, a convenção do condomínio também documenta a função de cada área comum do condomínio, a fração das unidades, a área total construída entre outras informações.

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